Nesta
segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início à 1ª
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que
serão usados no 1º turno das Eleições 2012, a ser realizado em 5.568
municípios brasileiros no próximo dia 7 de outubro. O evento, que busca
garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais do
pleito, ocorrerá até esta quinta-feira (6), das 10h às 19h, na Sala A357
do 3º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.O principal objetivo da cerimônia, aberta ao público, é mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é seguro especialmente porque é inviolável. Isso porque, além das inúmeras barreiras internas de segurança e do lacre físico, a urna eletrônica é lacrada digitalmente, após receber uma assinatura digital.
A cerimônia segue o previsto na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, segundo a qual a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. A assinatura também assegura a autenticidade do programa, confirmando que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
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