O Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão da Corte
Regional Eleitoral de Rondônia que indeferiu a candidatura do atual
prefeito do município de Governador Jorge Teixeira-RO, Francisco de
Assis Neto, por tentativa de terceiro mandato. A decisão foi tomada em
votação unânime, na sessão plenária desta quinta-feira (06).
Segundo os autos, Francisco de Assis Neto foi vice-prefeito na gestão
de 2005/2008, tendo assumido a chefia do Executivo municipal em
decorrência da cassação do então prefeito Manoel Andrade Venceslau,
sendo posteriormente eleito para o cargo na eleição de 2008.
O TRE-RO entendeu que sua eleição para a gestão 2009-2012 já seria um
segundo mandato, o que o impossibilita de pleitear uma nova eleição, já
que a Constituição Federal restringe a reeleição a um único período.
Sustentou que o deferimento da candidatura poderia acarretar um terceiro
mandato consecutivo.
Acompanhando o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, o plenário
do TSE manteve a decisão do Regional ao indeferir o recurso apresentado
por Francisco de Assis Neto.
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