terça-feira, 15 de janeiro de 2019

6ª CAVALGADA DA AMIZADE EM PUNAÚ




6ª CAVALGADA DA AMIZADE EM PUNAÚ 2019

Decisão da Justiça suspende as novas placas de carros do Mercosul


Uma decisão da Justiça federal suspendeu, na última quarta-feira, a adoção das placas do Mercosul no país. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando o novo modelo, que terá que ser seguido pelos demais estados até 1º de dezembro. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ao pedido feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina (Aplasc).
A decisão aponta duas causas para a suspensão. Uma delas é que, na resolução que implementou as novas placas, o Denatran ficaria responsável por credenciar os fabricantes. Entretanto, de acordo com a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro  estabelece que essa função é dos Detrans. "A União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor", diz Daniele Costa. Para a magistrada, "não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento."
O segundo motivo apontado pela desembargadora é que o país deveria primeiro ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas para só então adotar o novo emplacamento. "É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado", diz.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Conselho Regional de Nutrição destaca o projeto de Lei de autoria da Vereadora Jarleane Câmara,


Conselho Regional de Nutrição destaca o projeto de Lei de autoria da Vereadora Jarleane  Câmara, que proíbe "EMBUTIDOS" em merenda de escolas e creches da rede pública municipal 

O projeto de lei de autoria da vereadora Jarleane Câmara, proíbe a oferta "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública do munícipio, e da outras providências.

Produtos de origem animal do tipo "embutidos", como salsichas, linguiças, salames, mortadelas e chouriços, defumados ou não da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e se estende ao comércio de lanches, refeições e também ao que for servido em festividades e eventos organizados nas instalações das escolas e creches que sirvam refeições aos alunos.

Além disso, o poder executivo poderá realizar campanha entre os professores, estudantes, funcionários e país, alertando sobre os males para a saúde de tais alimentos embutidos, de modo a dissuadir o consumo também em seus lares ou no lazer.

O projeto apresentado na Câmara Municipal de Maxaranguape foi aprovado e sancionado pelo Poder Executivo.

Joabe Tales 
Assessor de Impresa

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Câmara Federal Abraão Lincoln deve assumir mandato de Rogério Marinho


O primeiro suplente da Coligação União pela Mudança referente à Câmara Federal, eleições de 2014, é Abraão Lincoln (PRB). Ele deverá assumir vaga do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), nesses últimos dias de mandato.
Lincoln foi candidato este ano (Foto: PRB nacional)
Marinho não se reelegeu em 2018, mas com pouco mais de 23 dias para encerrar seu mandato relativo à legislatura iniciada em 2015, irá compor equipe de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Foi nomeado secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (veja AQUI).
Abraão obteve 4,01% (63.371 votos) em 2014, ficando na primeira suplência da Coligação União pela Mudança.
Sandra Rosado (PSB), atual vereadora em Mossoró e que não se reelegeu em 2014, empalmou àquele ano 3,26% dos votos válidos, ou seja, 51.612.
Foi o nome na segunda suplência.
Votos e prisão
A Coligação União pela Mudança, que arrimou a candidatura ao Governo do RN do então deputado federal Henrique Alves (PMDB, hoje MDB), foi formada por 14 legendas: PMDB, PR, PSB, PROS, PSC, PDT, Solidariedade, DEM, PV, PMN, PRP, PSDB, PSDC e PRB.
Este ano, Abraão Lincoln foi novamente candidato à Câmara Federal, mas ficou na quarta suplência da Coligação Superação e Trabalho, com 42.431 votos (2,64%).
Dirigente estadual do PRB, Lincoln foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2015 no Rio Grande do Sul, acusado de participar do esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial. Foi um dos alvos da Operação Enredados.
Acompanhe o Blog Carlos Santo

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Em língua brasileira de sinais (Libras), a primeira-dama Michelle discursa


Em língua brasileira de sinais (Libras), a primeira-dama Michelle discursa aos brasileiros, momentos após o recebimento da faixa presidencial por Jair Bolsonaro (PSL)

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento divulga atrações da Festa de Emancipação Política


A prefeitura de Caiçara do Rio do Vento divulgou as atrações musicais que animarão a festa dos 56 anos de Emancipação Política do município, ao próximo dia 19 de Janeiro.
Thullio Milionário,  Erika Silva e Swingado, irão abrilhantar o evento e fazer os caiçarenses e forrozeiros de toda região dançar um bom forró.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Policiais Civis e Servidores da Sesed continuam Operação Zero por tempo indeterminado


Os Policiais Civis e Servidores da Segurança deflagraram a Operação Zero,na manhã desta quarta-feira (26), para cobrar do Governo do Estado o pagamento do 13º salário de 2017, do 13º de 2018 e o calendário de pagamento do salário de dezembro. O movimento segue por tempo indeterminado.
Durante toda o dia, os Policiais Civis de Natal e região metropolitana se concentraram na Central de Flagrantes, na Cidade da Esperança. No interior, as unidades foram fechadas e os Agentes e Escrivães se concentraram nas delegacias regionais.
Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que os policiais civis aderiram em massa ao movimento, haja vista o sentimento de insatisfação com o tratamento dado pelo Governo do Estado à categoria.
“O governador gerou uma crise desnecessária ao anunciar que iria pagar o 13º salário de 2017 apenas para os policiais militares. Ele, que passou os últimos anos dizendo ser o governador da segurança, vai encerrar a gestão comprovando que não entende do sistema de Segurança ao priorizar uma categoria em detrimento de outra”, afirma Nilton Arruda.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Rio do Fogo News: Feliz Natal


MP Eleitoral pede cassação dos diplomas de Fátima Bezerra e do vice-governador eleito no RN


O Minitério Público Eleitoral pediu a cassação ou suspensão do diploma da governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e do seu vice, Anternor Roberto (PCdoB), por suspeita de gasto ilícito de recurso de campanha. Eles foram diplomados nesta quarta-feira (19) pela Justiça Eleitoral. Os procuradores também pediram a quebra de sigilo bancário de uma empresa criada durante a campanha e que recebeu R$ 1,9 milhão da coligação de Fátima.
A defesa de Fátima negou irregularidades e questionou o pedido do MPE, considerando que os pontos já foram analisados pela Justiça Eleitoral na votação que aprovou as contas eleitorais.
Os procuradores pediram a reprovação das contas de Fátima, que já tinham sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Eles apontam, por exemplo, transferência de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que eram destinados para promoção de campanhas femininas para custear as despesas de 25 candidaturas masculinas, sem indicação de benefício à candidatura de Fátima ou de outras candidatas femininas do partido.
Entretanto, o principal foco da ação é a empresa Brasil de Todos Comunicação, contratada para realizar os programas de rádio e televisão de Fátima. Conforme apontado pelos procuradores, a pessoa jurídica foi criada já durante a campanha, no dia 21 de agosto - três dias antes de apresentar a primeira nota fiscal à campanha petista, no valor de R$ 350 mil. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 milhão durante o período eleitoral.

Falta de provas

O MP considerou que não há "prova idônea" suficiente para os gastos, que também foram feitos com recursos públicos, uma vez que a empresa não teria comprovado capacidade técnica para atender a todos os serviços.
"Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa (...) carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereço sede com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados", consideraram os procuradores.
"Some-se a isso ser fato incontroverso nos autos da Prestação de Contas da Representada que, três dias após a criação da citada pessoa jurídica, (ou seja, sem qualquer atuação prévia no mercado, sem outros clientes ou capacidade operacional), ela recebeu nada mais nada menos do que R$ 350.000,00", acrescentaram os investigadores.
Os procuradores ainda pediram a quebra de sigilo fiscal da empresa e de seus sócios, além de oitivas com os donos e o contador da empresa.

Defesa constesta

O advogado de Fátima Bezerra, André Castro, afirmou que as informações levantadas pelo MPE são as mesmas que já foram analisadas pela Justiça Eleitoral quando ocorreu a aprovação das contas da candida eleita.
Ele ainda disse que a empresa contratada para prestar serviços publicitários comprovou sua capacidade para realizar os serviços e acrescentou que ela foi criada três dias antes da campanha por questões tributárias. Castro ainda ponderou que os sócios tinham experiência de atuação em outros estados e até no exterior.
Sobre os recursos para campanhas femininas, a defesa considerou que os recursos foram repassadasos pelo PCdoB, partido do vice-governador eleito, Antenor Roberto, o que, para ela, comprova que a utilização não seria obrigatória.

Solidariedade terá segunda maior bancada na Assembleia


Aconteceu hoje (19) a diplomação dos eleitos do Rio Grande do Norte, em cerimônia organizado pelo TRE -RN, no Teatro Riachuelo. Entre eles, tomaram posse como deputado estadual, Kelps Lima e Allyson Bezerra do Solidariedade, este último, o parlamentar mais jovem eleito para a Assembleia Legislativa, com 26 anos de idade.
Cristiane Dantas, eleita pelo PPL, também migrará para o Solidariedade nos próximos meses. Seu partido não atingiu a cláusula de barreira.
Com Kelps, Allyson e Cristiane o Solidariedade será o segundo partido com mais deputados na Assembleia, atrás apenas do PSDB.

PREFEITA DE CERRO CORÁ é afastada pela 5ª vez em 2018


No último dia antes do Recesso do Poder Judiciário, o Juiz Marcus Vínicius Pereira Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, mandou afastar pela 5ª vez, em menos de 6 meses, a Prefeita de Cerro Coró MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA – PSD. Desta vez, o processo se refere a uma suposta contratação irregular de Assessoria Jurídica do município, através de Sociedade Moura e Diniz Advogados Associados, de propriedade do advogado Rafael Diniz e sua esposa Thaiz Lenna Moura. A decisão foi encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores para que de formalize a posse imediata do Vice Prefeito Zeca Araujo – PSB.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

VEREADORA JARLYANE PROMOVE FESTA DE NATAL PARA AS CRIANÇAS DE MARACAJAÚ


Aconteceu neste domingo (16), uma Ação Solidária na praia de Maracajaú, promovida pela vereadora Jarlyane, levando alegria e felicidade para as crianças daquela localidade.
O evento contou com a participação de crianças de todas as idades, com direito a PAPAI NOEL, TURMA DO CHAVES e distribuição de presentes, o evento contou com o apoio da vereadora Jarlyane e  Grupo de oposição.
“Muito feliz em proporcionar às crianças a oportunidade de receber um presente, um gesto simples de carinho que faz a diferença, agradeço pela parceria e espero contar com todos para o próximo ano”. Afirmou o vereadora Jarlyane estendendo os agradecimentos á todos os patrocinadores os organizadores do evento.







sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

“A acusação que me fazem não é verdadeira”, diz Agripino sobre denúncia de funcionário fantasma


O senador José Agripino se manifestou acerca da denúncia ofedecerida pela Procuradoria-geral da República (PGR) acusando-o de manter um funcionário fantasma no gabinete durante sete anos. Ele nega qualquer acusação e acredota que o caso será exclarecido com a defesa apresentada.
“A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive nos quatro mandatos de Senador que exerci nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia”, disse.
De acordo com a PGR Raquel Dodge, as investigações revelaram que um homem identificado como Victor Neves Wanderley repassava o salário recebido no Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao parlamentar. Isso ocorria, de acordo com o Ministério Público, por conta de Raimundo ser servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e estar impedido de assumir o cargo no Senado.
Raimundo recebeu a remuneração ao longo de 84 meses, o que resultou em um prejuízo de R$ 600 mil aos cofres públicos. Raquel Dodge pede o ressarcimento dos valores, indenização de R$ 1,2 milhão a título de danos morais coletivos e perda da função pública.

Ex-prefeito no RN é condenado por não prestar contas de verba federal


A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o ex-prefeito do Município de Santa Maria, Nilson Urbano, pela prática de Improbidade Administrativa, relativas a ausência de prestação de contas de verbas federais oriundas do Ministério do Turismo do ano de 2010.
Ele foi condenado à penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos.
O ex-prefeito do Município de Santa Maria também foi condenado ao pagamento da multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado como prefeito municipal, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Santa Maria, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n° 8.429/926.
A condenação atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Santa Maria contra Nilson Urbano sob a alegação de que ele praticou ato de improbidade administrativa diante da ausência de prestação de contas em relação ao convênio de repasse financeiro de número 738450/2010, do Ministério do Turismo.
Em razão disso, o ente municipal sustentou que o ex-prefeito, Nilson Urbano, cometeu ato de improbidade administrativa, insculpido no art. 11, inciso VI, da Lei n° 8429/92.
Ao analisar as provas constantes nos autos, a magistrada percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa violador dos princípios da publicidade e da moralidade da Administração Pública.
Ela levou em consideração decisão do Tribunal de Contas da União, que, ao julgar as contas do poder executivo do Município de Santa Maria (Acórdão n° 7843/2016), constatou que o acusado não prestou contas em relação aos recursos repassados ao Município por força do Convênio nº 738450/2010, no valor de R$ 100 mil.
Prestação de contas
O Convênio tinha por objeto o incentivo ao Turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado “Festividades Juninas do município de Santa Maria/RN”, conforme Plano de Trabalho aprovado. Explicou que, apesar da decisão tomada pela Corte de Contas não vincular o magistrado, e de que o acusado tenha sustentado que a prestação das contas apenas foi tida como irregular diante a impossibilidade de apresentar os documentos comprobatórios necessários, tal argumento não merece respaldo.
Isto porque, segundo explicou, é evidente que ao final do ano financeiro, é dever de cada gestor apresentar os documentos referentes à prestação de contas, de modo que é de sua responsabilidade guardar e conservar toda a documentação necessária para viabilizar a análise das contas.
“Assim, inexistente qualquer justificativa para a não prestação de contas no prazo previsto, o Sr. Nilson Urbano, através de sua conduta, findou transgredindo o princípio da publicidade, uma vez que a norma violada não representa mera irregularidade formal, senão encerra em si um valioso instrumento de controle dos órgãos competentes e da sociedade, os quais devem acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, comentou.
A juíza viu claramente que houve o dolo do ex-gestor em descumprir a norma legal contida no art. 11, inciso VI, da LIA. “Desta maneira, ao comprovadamente proceder da forma narrada na exordial, o réu sonega à sociedade as informações necessárias ao acompanhamento das despesas públicas, e assim tolhe a oportunidade de fiscalização da gestão dos recursos públicos, negando o próprio fundamento do princípio da publicidade – controle a ser exercido pelo povo”, finalizou.
Processo nº 0100739-19.2015.8.20.0132
TJRN

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

PUREZA: VEREADORES DENUNCIAM SERVIDORES FANTASMAS


As  notícias que chegam do município de Pureza são cada vez mais delicadas.


Os vereadores oposicionistas Fabiano Silva e João Damasceno estiveram na sede do Ministério Público em Ceará-Mirim para denunciar a existência de servidores fantasmas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pureza.







À Promotora Izabel Cristina Pinheiro, os parlamentares afirmaram que o esquema envolve diretamente vereadores aliados do executivo e parentes destes.



Se forem confirmadas as denúncias, os envolvidos precisam ser afastados da atividade pública e política.




É papel do vereador fiscalizar a aplicação de recursos públicos por parte do executivo, sugerir soluções para os problemas inerentes à municipalidade e ter probidade em suas ações.



Enquanto o município de Pureza agoniza, seus representantes fazem uso dos espaços públicos para atirar pedras em quem leva à sociedade a verdade nua e crua.

Fonte: territoriolivre

Hoje é dia de Santa Luzia


quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Em meio a confusão vereadores elegem nova mesa diretora na Câmara de Santa Cruz-RN


Em meio a gritaria, empurrões e troca de acusações, a Câmara Municipal de Santa Cruz, região Agreste potiguar, elegeu na noite desta terça-feira (11) a nova mesa diretora do Legislativo depois que a prefeita, o vice-prefeito e seis dos nove vereadores tiveram os cargos cassados pela Justiça Eleitoral. Seis suplentes tomaram posse semana passada e participaram do pleito marcado por força de decisão judicial.
O presidente eleito foi o parlamentar Marco Celito da Costa. Apesar disso, Celito deverá assumir a prefeitura interinamente até o Tribunal Regional Eleitoral marcar uma eleição suplementar no município, no próximo ano. Com isso, o vereador Gean Paraibano, que já tinha o cargo de vice-presidente do Legislativo, ficará com o comando da Casa.
Além do presidente, foram eleitos o primeiro secretário, Renato Locutor, o segundo secretário, Edmilson Silva e Fábio Dias, como suplente. Todos os eleitos eram suplentes que tomaram posse dos cargos na semana passada.
A sessão foi marcada por tumultos no plenário e chegou a ser suspensa por pelo menos três vezes, por causa do barulho das pessoas que acompanhavam a votação. Gean Paraibano, que presidia interinamente o Legislativo e comandava a sessão, chegou a encerrá-la, adiando o pleito, e o grupo dele deixou o plenário.
Porém o outro gupo de cinco vereadores reabriu a sessão (presidida pelo parlamentar "mais idoso", conforme o regimento interno determina, na ausência de membros da mesa) alegando que havia uma decisão judicial que determinava a escolha na data.


Seis suplentes foram empossados vereadores na Câmara Municipal de Santa Cruz na quarta-feira (5). O ato aconteceu depois que seis parlamentares, incluindo o então presidente do Legislativo, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação imediata dos suplentes foi determinada pelo Juiz Solano Batista de Morais, da Vara Cível de Santa Cruz. Na decisão, o magistrado considerou que o vereador Gean Paraibano, que era vice-presidente do Legislativo e acabou assumindo interinamente a presidência da Casa e a Prefeitura, estava dificultando a posse dos suplentes para obstruir a escolha do novo presidente.

Cassação

No último dia 27 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou a prefeita Fernanda da Costa Bezerra (MDB) o vice-prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), além de seis vereadores: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.
Eles foram acusados de prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. Eles recorreram, mas a condenação foi mantida pelo TSE.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos. As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP alegou que ela fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

O esquema

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.
A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral - decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.

Concurso Prefeitura de Macaíba RN: saiu o edital com mais de 600 vagas!


Prefeitura de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, lançou edital de concurso público (concurso Prefeitura de Macaíba) com um total de 627 vagas para níveis médio e superior. Os novos profissionais farão jornada de trabalho de 40 horas semanais e receberão vencimentos que variam de R$ 1.082,24 a R$ 10.573,50, de acordo com o cargo.
Interessados devem se inscrever até 3 de janeiro pelo site da banca organizadora, a Consulpam (www.consulpam.com.br). Para validar a participação, será necessário pagar taxa de cadastro, no valor de R$ 85 para nível médio e de R$ 105 para nível superior.
Cargos de nível médio: agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, educador social, fiscal de posturas, fiscal ambiental, fiscal urbanístico, orientador social e técnico fazendário.
Cargos de nível médio técnico: técnico de enfermagem, técnico de farmácia, técnico de laboratório, técnico de raio X, técnico em edificações, técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal;
Cargos de nível superior: agente de mobilidade urbana, analista municipal nas especialidades de agronomia, biologia, ciência atuarial, contabilidade e geografia, assistente social, auditor de tributos municipais (graduação em direito, administração, economia e/ou contabilidade), cirurgião dentista buco-maxilo-facial, cirurgião dentista clínico, cirurgião dentista endodontista, cirurgião dentista odontopediatria, cirurgião dentista periodentista, cirurgião dentista protesista, cirurgião dentista tratamento de pacientes com necessidades especiais, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fiscal de vigilância sanitária nas áreas de enfermagem, farmácia, medicina veterinária, nutrição, odontologia e química, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico nas áreas de acupuntura, angiologia, cardiologia, clínico geral, dermatologista, endocrinologista, endoscopia, gastrenterologia, geriatria, ginecologia, hematologia, infectologia, mastologista, medicina do trabalho, nefrologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, proctologista, psiquiatria, radiologia, reumatologia, ultrassonografia e urologia, nutricionista, pedagogo, professor de artes, professor de ciências, professor de educação física, professor de educação infantil e anos iniciais, professor de ensino religioso, professor de geografia, professor de história, professor de Libras, professor de língua inglesa, professor de língua portuguesa, professor de matemática, professor tradutor/intérprete de Libras, psicólogo e terapeuta ocupacional.
Todos os participantes serão submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 17 de fevereiro de 2019. A avaliação terão 50 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, conhecimentos matemáticos, noções de informática, noções de direito administrativo, atualidades e conhecimentos específicos. Veja mais detalhes abaixo:


A segunda etapa será constituída de prova de títulos, de caráter classificatória, de formação acadêmica e concorrerão os candidatos aos cargos de nível superior, desde que aprovados nas etapas anteriores.
Os títulos deverão ser apresentados encadernados, em forma de apostila, contendo na capa o nome do candidato, número de inscrição, o cargo e o índice de títulos. A documentação deverá ser entregue pessoalmente ou via Sedex/carta com aviso de recebimento no endereço da Consulpam.
O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Agripino Maia e mais cinco parlamentares são investigados pela Polícia Federal





A Polícia Federal faz buscas nesta terça-feira (11), em endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação está relacionada à delação premiada de executivos do Grupo J&F.
A operação foi a um apartamento da família do senador em Ipanema, zona sul do Rio.
As investigações alcançam mais cinco parlamentares: os senadores Agripino Maia (DEM) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA).
A operação Ross, que cumpre 24 mandados de busca e apreensão na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aliados, foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Contudo, o ministro Marco Aurélio Mello negou pedidos de busca e apreensão feitos pela PGR contra os senadores Agripino Maia e Anastasia.
Ao todo, a PF cumpre 24 mandados de busca em investigação envolvendo parlamentares na Operação Ross. O objetivo da ação é investigar o recebimento de vantagens indevidas pelos três senadores da República e pelos três deputados federais, entre 2014 e 2017. 
Em nota, a PF informou que ‘as vantagens teriam sido solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo dos frigoríficos que teria efetuado o pagamento, inclusive para fins da campanha presidencial de 2014’. A Ross é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017.
Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os R$ 100 milhões.
“Suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias”, informou a PF.
Aproximadamente 200 policiais federais dão cumprimento a 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e realizam 48 intimações para oitivas. As medidas estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e Amapá.
São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ross faz referência a um explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo localizada na Antártida fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sob investigação.
Com a palavra, a defesa de Aécio Neves

Nota da defesa do senador Aécio Neves

O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.

O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

Com a palavra, o senador José Agripino Maia

Nota da assessoria de comunicação
O senador José Agripino não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços. 

Enquanto presidente nacional do Democratas buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido. 

Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes. 

O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 

Assessoria de Comunicação 
Rominna Jácome

Com a palavra, Paulinho da Força
A delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.
Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente.