Prefeita Luciana não quer prestar contas do dinheiro público: mais de 110 milhões

Prefeita Luciana Farias.

A Constituição Federal impõe aos vereadores a obrigação de fiscalizar as contas do município e ao prefeito a obrigação de prestar contas dos gastos durante a sua gestão. Mas a Prefeita Luciana Farias acha que não é bem assim. Que ela pode gastar o dinheiro da prefeitura como bem entender e não precisa prestar contas à população. Mas vejamos o que diz a Constituição:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante
controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na
forma da lei.
§ 1º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos
Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 3º – As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Mas a Prefeita de Touros, a Sra. Luciana de Farias não quer saber de prestar contas aos povo dos gastos do dinheiro público. Até esse momento, vários requerimentos foram feitos no sentido de a chefe do executivo municipal encaminhar para a Câmara Municipal os extratos bancários, notas fiscais, processos licitatórios, notas de empenho e os pagamentos realizados referentes aos exercícios de 2009 e 2010, para que a população possa exercer o direito de verificar as contas do município.
De acordo com informações do Banco do Brasil, coletadas através de extratos de transferências constitucionais disponíveis no site www.bb.com.br, nos dois primeiros anos de gestão da Prefeita Luciana de Farias, o município de Touros recebeu mais de R$70.000.000,00 (setenta milhões de reais), sem contar as receitas próprias, convênios e outros rendimentos de capital. No atual exercício, a receita municipal já acumulou mais de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), apenas de repasses constitucionais, totalizando mais de R$110 milhões de reais que, até o presente momento, a prefeita Luciana Farias não prestou contas desse dinheiro.
O que o povo está se perguntando é onde foi gasto todo esse dinheiro, já que vários setores do funcionalismo municipal está reclamando pagamentos de direitos, verbas pecuniárias, adicionais de insalubridade, gratificações, entre outras reivindicações que têm ocasionados problemas na economia local, problemas sociais, acompanhados sempre da mesma desculpa apresentada pela Prefeita Luciana: falta de dinheiro.
Ao mesmo tempo que a prefeita apresenta a justificativa que não pode pagar o “salário mínimo dos professores” (piso nacional) por causa da falta de recursos financeiros, aumenta o número de contratos de alugueis superfaturados, contrata bandas para tocar na rua a preços absurdos, estrutura de palco para shows em valores astronômicos, e até carro de som para fazer propaganda ilegal a um custo superfaturado e imoral, para os valores praticados na cidade de Touros por outros carros de som de melhor estrutura.