terça-feira, 17 de julho de 2018

Câmara Municipal é palco de busca e apreensão pela justiça do RN


Desde o início do ano de 2017 que os vereadores PAULO CÉZAR CÂNDIDO CHACONJARDEL RAIRAN DA SILVANÉLIO DE ARAÚJO OLIVEIRAMARIA DO LIVRAMENTO MEDEIROS e MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, requerem ao presidente da Câmara do Município de Santo Antônio, documentos públicos inerentes a diversos processos licitatórios, bem como a ata de uma suposta eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, e não tem o retorno por parte do seu presidente, GUSTAVO ALVES.
Em decorrência desse descaso, manejaram em 06/10/2017 o mandado de segurança nº 0101248-88.2017.8.20.0128, com fins a que a Justiça obrigasse a autoridade a exibir a referida documentação.
Já quando na instrução do referido processo, foi dado o prazo para a Edilidade falar sobre o pedido, oportunidade em que o presidente da Câmara, se utilizando de chicanas jurídicas, tentou ludibriar o juízo, situação que não foi aceita. A ponto de na data de 26/06/2018 a Juíza da Comarca ter concedido a segurança para que o Presidente da Câmara disponibilizasse os documentos requeridos, no prazo de 48 horas, sob pena de ser operacionalizada a Busca e Apreensão.
Ocorre que devido a correição que houve na comarca de santo Antônio até a data de 11/07/2018 o prazo para o cumprimento da decisão terminou na última sexta feira, dia 113/07/2018.
Ao invés de cumprir a decisão e disponibilizar o material requerido, o Presidente da Câmara decidiu peitar a justiça e atravessou uma petição eivada de inverdades, bem como apresentou um CD-ROM supostamente cumprindo a decisão; só que essa mídia continha alguns documentos ilegíveis e alguns processos de licitação requeridos, de forma parcial, motivo que fez os vereadores peticionarem nos autos e informar o descumprimento da decisão.
Em tempo a Juíza acolheu, novamente, o pleito autoral e determinou a realização da busca e apreensão dos documentos requeridos na Câmara Municipal de Santo Antônio; o que está sendo feito na tarde dessa Segunda Feira.
Por Anderson Pereira

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