O acórdão da cassação de Dibson foi publicado na quinta-feira(8). Nesta segunda-feira(12), o advogado André Castro, interpôs embargo de declaração junto ao TRE, sob a alegação de que o órgão deixou de analisar uma questão de ordem pública.
“Existe uma questão de ordem pública, nulidade absoluta, que não foi apreciada pela Corte. Essa nulidade precisa ser analisada antes de se dar cumprimento à decisão de cassação” explicou o advogado André Castro.
“Existe uma questão de ordem pública, nulidade absoluta, que não foi apreciada pela Corte. Essa nulidade precisa ser analisada antes de se dar cumprimento à decisão de cassação” explicou o advogado André Castro.
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