ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Rio do Fogo
Av. XVII de Setembro, S/N – Centro
CNPJ 01.612.393/0001-57
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Rio do Fogo/RN, atendendo a Portaria Conjunta N.º 02/2018 Secretária do Tesouro Nacional - STN e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que dispõe dos agentes financeiros do Fundeb, onde estabelece a movimentação financeira através do Fundo Municipal de Educação, gerou CNPJ do respectivo fundo. Em virtude desse CNPJ, o Banco do Brasil, instituição financeira responsável pelo Pagamento da Folha Municipal, encontrou diversas dificuldades, geradas pela burocracia, em atender o que determina a portaria supramencionada, motivo pelo qual somente a partir da presente data a municipalidade consegue honrar o pagamento salarial do Magistério correspondente ao mês de agosto de 2018. Ante ao exposto a administração pública municipal, através da Exma Gestora do Fundo Municipal de Educação, lamenta pelos transtornos ocasionados por aquela instituição financeira, bem como, informa a sociedade de maneira geral que a municipalidade não mediu esforços para solução do problema.
Rio do Fogo/RN, 12 de setembro de 2018.
Joária de Araújo Vieira
Secretaria M. de Educação
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