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Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito da cidade
de Poço Branco João Maria de Góis e o ex-secretário municipal de
Finanças José Bezerra Cavalcanti Filho a devolverem aos cofres públicos
R$ 192.552,72. Além disso, eles também foram condenados a três anos de
reclusão em regime aberto, o que foi transformado em pena alternativa.
Os dois réus, durante um ano terão que trabalharem em entidade
filantrópica e nos dois anos seguintes deverão comparecer a Justiça com
comunicação bimestral. A sentença foi do Juiz Federal Walter Nunes da
Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.
João Maria
de Góis e José Bezerra Cavalcanti Filho foram denunciados pelo
Ministério Público com a acusação de desvio de recursos originários de
um convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
e a Prefeitura de Poço Branco. No total, foram repassado em 28 de junho
de 2002 o valor de R$ 193.882,62. O dinheiro tinha como destino
“capacitação de professores e na aquisição de equipamentos e material
didático destinados especificamente à melhoria das condições da educação
de portadores de necessidades especiais das escolas públicas”.
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