terça-feira, 10 de abril de 2012

Novo pedido de vista suspende julgamento contra Dibson Nasser


Dibson Antonio Bezerra Nasser, eleito nas Eleições Gerais de 2010, teve seu julgamento suspenso por um novo pedido de vista na Sessão desta terça-feira (10). A ação foi a julgamento pela primeira vez na Sessão Plenária de 13 de fevereiro deste ano, quando, após o voto do relator, juiz Jailson Leandro, que julgava procedente o pedido para cassar o mandato do deputado e declará-lo inelegível por três anos a partir das Eleições 2010, pediu vista dos autos o juiz Ricardo Moura. A AIME foi proposta pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e pedia a cassação do mandato eletivo, bem como a declaração de inelegibilidade do deputado. Em suas razões, o PRB alegou a existência de fortes indícios de concessão de benefícios previdenciários em troca de votos no município de Areia Branca; doações de recursos para a campanha realizadas por detentores de cargos comissionados da Câmara Municipal de Natal (CMN), onde o pai do deputado, à época, exercia o cargo de presidente da Casa, o que caracterizaria um possível uso do poder de nomear servidores para direcionar recursos públicos para a campanha de seu filho; e a realização de doações vultosas para a campanha por empresas que venceram licitações na CMN, bem como a prestação de serviços dessas empresas para a campanha, evidenciando que suas contratações para a campanha estariam ligadas à percepção de recursos públicos.
A Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra o deputado estadual

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