Até
o final desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral pretende
divulgar uma lista com o nome dos gestores e ex-gestores envolvidos em
processos por crime de improbidade administrativa. São processos que
correm junto a Tribunais de Contas, de Justiça e demais órgãos que
venham a contribuir com informações que possam incorrer na aplicação da
Lei da Ficha Limpa. Os réus que forem condenados por improbidade
administrativa no Tribunal de Justiça, por exemplo, mas cujo recurso
corre em instâncias superiores, eles caem no “listão” e correm o risco
de ter seus registros impugnados.
Ontem, o Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, se reuniu
com 69 procuradores de todas as zonas eleitorais do Rio Grande do
Norte, na sede da procuradoria de Justiça, para discutir a aplicação da
Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. A reunião de ontem coincidiu
com o início do período para registro de candidatos a prefeito e
vereador. O prazo termina na quinta-feira,às 19h. De acordo com Paulo
Sérgio, os principais pontos da reunião foram a demonstração da atuação
da Polícia Federal nas ações criminais durante o período eleitoral, a
criação de estratégias a serem utilizadas pelos promotores eleitorais
quanto à aplicação da Ficha Limpa e a orientação dos membros do MP para
este período de registro de candidatos e o prazo posterior para
impugnação de um eventual mandato eletivo.
Além da Lei da Ficha Limpa, outra novidade é que nenhuma das 69 zonas
eleitorais do estado ficará sem um promotor eleitoral, algo inédito.
Outra novidade é a elaboração de um “listão” para consulta pública com o
nome de pessoas envolvidas em processos de improbidade administrativa, o
que cai na Ficha Limpa.
Do Diário de Natal
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