Mais uma modalidade de uso questionável de recursos públicos está em curso na Câmara, desta vez por meio de TV por assinatura. Ao menos três deputados aproveitaram as benesses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que garante fornecimento de produtos e serviços necessários ao exercício do mandato, para contratar pacotes especiais de televisão fechada. São mais de cem canais à disposição, dezenas deles em alta definição, com instalações nos gabinetes e até nas casas dos parlamentares. É de se imaginar que o interesse das excelências seja por notícias ou programas culturais. Mas há campeonatos de futebol e até canal pornô no conteúdo pago com o dinheiro do contribuinte.
O Congresso em Foco teve acesso às faturas de TV fechada de três deputados: Flaviano Melo (PMDB-AC), José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS). Eles contrataram pacotes especiais e ainda aderiram às ofertas das operadoras, que preveem até a abertura do sinal dos chamados “canais adultos”. Houve também compra de filmes e campeonatos de futebol no sistema pay-per-view (pague para ver, em tradução livre). Obviamente, com mais custos para o contribuinte, que é quem de fato paga a conta.
O benefício vem por meio do chamado “cotão”, como é mais conhecida a Ceap, verba multiuso destinada ao pagamento de inúmeras despesas, principalmente passagens aéreas, combustíveis e aluguel de veículos. Com essa cota, a Câmara e o Senado gastam por ano cerca de R$ 253 milhões. A verba varia de estado para estado – deputados do Distrito Federal recebem R$ 27,9 mil; os de Roraima, por exemplo, R$ 41,6 mil. A média dos gastos com o cotão na Câmara é de R$ 35 mil mensais por deputado.
Sex Zone HD
Lúcio Bernardo Jr./Ag. Câmara
Renato Molling: "O pacote que foi feito é o mínimo. Mas não sei o que tem lá”
Em seu segundo mandato, Renato Molling contratou o serviço “combo” da Sky, que oferece mais de cem canais e outros 34 itens opcionais em alta definição. No pacote de Renato, coube ainda o serviço de transmissão do futebol brasileiro (“Brasileirão série A ou B + 1 campeonato estadual”) e a “Sex Zone HD” uma zona digital dedicada a filmes, programas e demais atrações pornográficas.
O valor, de R$ 279,60, sobe para R$ 299,60 com os itens opcionais. O ponto, de acordo com a fatura, está localizado em Sapiranga (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre onde Renato mantém seu escritório político.
Combo “full top”
Gustavo Lima/Ag. Câmara
"Foi um erro involuntário", diz Flaviano Melo, que pediu desculpas e mandou cancelar o pacote
Já Flaviano Melo, também em seu segundo mandato, contratou o pacote mais caro, também da Sky, com serviços complementares e ampla oferta em transmissões de futebol – apenas este opcional custou, na fatura emitida em 4 de junho deste ano, R$ 69,90. Referente ao período entre 16 de junho e 15 de julho, o pacote escolhido pelo deputado é o “Combo Sky HDTV Full Top”, que dá direito a três campeonatos de futebol. O valor da fatura é de R$ 422,35, com “serviços do mês” em R$ 432,35.
Mas bastou uma ligação à Sky para saber que, no descritivo da fatura “Opcional 1 + Opcional 2″, o que se pede a mais é justamente o acesso a determinados filmes adultos, à livre escolha do usuário. O pedido especial foi feito entre os dias 16 de junho e 15 de julho, e custou R$ 42,90 a mais na conta final.
Conexão Papicu
Já o deputado José Airton consumiu R$ 383 em TV a cabo, segundo a fatura emitida em 25 de junho, com vencimento em 7 de julho. Ao todo, no período entre 7 de julho e 6 de agosto, os “serviços do mês” totalizaram R$ 406,90 no pacote descrito como “Combos New Sky HDTV Super 2011 – M”, que custou R$ 299,90. Com o pacote opcional de futebol, esse valor foi acrescido de R$ 69,90. A fatura foi endereçada à Rua Riachuelo, 760, no bairro tradicional de Papicu, em Fortaleza (CE).
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