Em meio a gritaria, empurrões e troca de acusações, a Câmara Municipal de Santa Cruz, região Agreste potiguar, elegeu na noite desta terça-feira (11) a nova mesa diretora do Legislativo depois que a prefeita, o vice-prefeito e seis dos nove vereadores tiveram os cargos cassados pela Justiça Eleitoral. Seis suplentes tomaram posse semana passada e participaram do pleito marcado por força de decisão judicial.
O presidente eleito foi o parlamentar Marco Celito da Costa. Apesar disso, Celito deverá assumir a prefeitura interinamente até o Tribunal Regional Eleitoral marcar uma eleição suplementar no município, no próximo ano. Com isso, o vereador Gean Paraibano, que já tinha o cargo de vice-presidente do Legislativo, ficará com o comando da Casa.
Além do presidente, foram eleitos o primeiro secretário, Renato Locutor, o segundo secretário, Edmilson Silva e Fábio Dias, como suplente. Todos os eleitos eram suplentes que tomaram posse dos cargos na semana passada.
A sessão foi marcada por tumultos no plenário e chegou a ser suspensa por pelo menos três vezes, por causa do barulho das pessoas que acompanhavam a votação. Gean Paraibano, que presidia interinamente o Legislativo e comandava a sessão, chegou a encerrá-la, adiando o pleito, e o grupo dele deixou o plenário.
Porém o outro gupo de cinco vereadores reabriu a sessão (presidida pelo parlamentar "mais idoso", conforme o regimento interno determina, na ausência de membros da mesa) alegando que havia uma decisão judicial que determinava a escolha na data.
Seis suplentes foram empossados vereadores na Câmara Municipal de Santa Cruz na quarta-feira (5). O ato aconteceu depois que seis parlamentares, incluindo o então presidente do Legislativo, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação imediata dos suplentes foi determinada pelo Juiz Solano Batista de Morais, da Vara Cível de Santa Cruz. Na decisão, o magistrado considerou que o vereador Gean Paraibano, que era vice-presidente do Legislativo e acabou assumindo interinamente a presidência da Casa e a Prefeitura, estava dificultando a posse dos suplentes para obstruir a escolha do novo presidente.
Cassação
No último dia 27 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou a prefeita Fernanda da Costa Bezerra (MDB) o vice-prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), além de seis vereadores: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.
Eles foram acusados de prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. Eles recorreram, mas a condenação foi mantida pelo TSE.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos. As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP alegou que ela fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.
O esquema
De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.
Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.
A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral - decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.
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