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| Vereador e ex presidente da Câmara de Touros/RN, Diego França |
Após realização de auditoria de transição na Câmara Municipal de Touros/RN, se constatou que o Vereador Diego França (DEM), Ex-Presidente da Câmara Municipal tourense, durante sua gestão, no período de 2013 a 2016, deixou dívidas para o órgão no montante de pouco mais de R$ 400.000,00 (quatro centos mil reais), segundo relatório apresentado ao Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em março de 2017.
De acordo como o Relatório Técnico Conclusivo apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o parlamentar e atual Líder do Prefeito de Touros/RN, Assis do Hospital, criou um déficit financeiro que até os dias de hoje vem penalizando a Câmara Municipal. Pagando mensalmente pouco mais de R$ 17.000,00 por mês, decorrente de dívidas de INSS deixada pelo Ex-Presidente do Legislativo Tourense, Diego França (DEM).
No citado Relatório apresenta provas de possível impropriedades na gestão do Legislativo Municipal de Touros/RN, durante o período de 2013 a 2016, o que pôs em risco a prudente gestão do dinheiro público.
Pontua-se no relatório apresentado pela vereadora e atual presidente do Legislativo Municipal, Isabel cristina de Melo Ferreira, entre outros fatos, a ocorrência de Apropriação Indébita Previdenciária, a partir da folha de pagamento dos servidores comissionados e vereadores, assim como de Apropriação Indébita, a partir da retenção de percentuais de Empréstimos Consignados e ausência de repasses a Instituição Bancária credora. Além disso, emissão de cheques sem fundo e o pagamento de alugueis de veículos que até presente data não foram localizados, pois em consulta a três DETRAN de Estados da região nordeste não há registro dos referidos veículos segundo o relatório apresentado.
O Relatório Técnico, atendeu aos termos da Resolução nº 034/2016 do TCE/RN e apurou, a partir dos documentos existentes, aspectos financeiros, contábeis, de patrimônio e operacional da Edilidade Municipal. Abaixo, segue cópia do relatório entregue.
Diante das impropriedades apuradas, o Relatório também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual da Comarca de Touros/RN, além da apuração do Tribunal de Contas do RN.
Ainda, após a conclusão desse levantamento técnico, a Câmara Municipal está sendo acionada judicialmente (Processo nº 0100405-33.2017.8.20.0158) pela empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, a qual atualmente possui contrato milionário com a Prefeitura de Touros/RN, sob a gestão do Prefeito Assis do Hospital. A empresa cobra mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da Câmara Municipal em razão da suposta locação de uma Caminhonete 4x4 AMAROK - VW.
Em desfavor da Câmara também existe a cobrança de cheques sem fundos emitidos a uma empresa de materiais de madeira, não havendo qualquer documento de prestação de contas que autorize e justifique os cheques expedidos pelo Ex-Presidente Diego França (DEM).
O Vereador e líder do Executivo municipal na Câmara de Touros/RN, Diego França (DEM) vem sendo investigado pelo pagamento exorbitante de diárias, das quais em favor dele, enquanto Presidente do Legislativo Municipal, recebeu R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove e mil e cem reais), aponta o relatório da Câmara Municipal de Touros/RN.
Clique para baixar Relatório: https://www.sendspace.com/file/i5lkv4
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