Moto recuperada pela PM de Touros e Rio do Fogo. |
No dia 12 de abril de 2013 no distrito de Punaú pertencente ao município de Rio do Fogo a Polícia Militar efetuou a prisão do adolescente de iniciais L.F, vulgo Esquerdinha, 17 anos de idade, natural de Ceará-Mirim quando circulava com uma motocicleta sem placas alfanuméricas cuja pesquisa só foi permitida graças a numeração do chassi como veículo roubado/furtado.
Mesmo com 17 anos o ECA impedi que a imprensa divulgue a imagem do Menor infrato. |
O adolescente bem como o veículo recuperado foram conduzidos até a Autoridade Policial onde Esquerdinha reponderá em liberdade por ato infracional equiparado ao crime de Receptação (Art.180 do CP) embora o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não visa imposição de pena, tal qual o código penal, pois há uma substituição pela medida socioeducativa que visa a reeducação do jovem bem como para atender a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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